O caso de Natália Pimenta mostra que o povo brasileiro está sendo vítima de uma operação criminosa, que é o neoliberalismo.
Em primeiro lugar, estamos fazendo uma campanha política que é parte do esforço para salvar a vida da Natália. A vida dela está em risco. Esse remédio é uma esperança. O tratamento completo vai para mais de R$ 3 milhões. Entramos com um pedido na Justiça para que o Sistema Nacional de Saúde forneça o remédio. É um direito constitucional.
Nós demonstramos que o entendimento do STF é favorável à nossa petição. O entendimento, tema 500, repercussão geral, diz que, embora em regra geral o Estado não possa ser obrigado a fornecer medicamento sem registro na Anvisa, há situações excepcionais: no caso de medicamentos órfãos para doenças raras e ultra-raras (que é o nosso caso); a existência de registro do medicamento em renomadas agências de regulação no exterior; e a inexistência de substituto. Tudo isso se encaixa no nosso pedido.
Citamos a Constituição, citamos o entendimento do STF e citamos a jurisprudência, ou seja, casos que foram julgados favoravelmente. Deveria se julgar favorável no nosso caso.
A juíza deu um despacho que pedia uma série de bobagens burocráticas: retificar o valor da causa, anexar comprovante de residência, recolher as custas iniciais. Uma bobagem que, na minha opinião, é um negócio pronto. Entramos com uma resposta atendendo a todos os pedidos, e ela continuou indeferindo a liminar. O último documento dela é muito pequeno. Ela fala que, apesar de estar aprovado pela FDA (agência reguladora americana), a aprovação não é válida, porque teria que ter uma aprovação na fase três, o que é uma besteira, porque esse remédio não é experimental. Está aí a foto do frasco na tela: tem etiqueta, tem bula, tem tudo. Não é um remédio misterioso.
A juíza cita: "Os resultados positivos levaram à aprovação regulatória, mas não configuram, em princípio, evidências de alto nível. Fase três." Mas o essencial da questão está na sequência: "Ainda deve ser considerado o altíssimo custo do medicamento, mais de R$ 2,5 milhões por ano. Com relação ao custo-benefício, importante salientar que a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde deve ser considerado elemento essencial à sua continuidade."
Ela julga que se você comprar um remédio, o sistema de saúde vai falir, o que é um deboche. E ela continua: "A destinação de valores elevados para o tratamento de um único paciente [...] exige ponderação criteriosa. A alocação desproporcional de recursos compromete o equilíbrio do sistema, inviabiliza o atendimento coletivo e prejudica milhões de usuários que dependem diariamente dos serviços públicos de saúde."
Isso é uma baboseira, pois a doença em questão é considerada ultrarrara. Serão pouquíssimas pessoas que usarão esse remédio. É chamado de medicamento órfão porque tem pouca utilização. O que ela está dizendo preto no branco é: como o remédio é caro, não vou conceder. É um julgamento arbitrário.
Essa juíza, Anita Vilani, faz parte do Sexto Núcleo de Justiça 4.0, Núcleo de Saúde, que recebe todos os processos de pedidos de saúde contra o Governo Federal e convênios. Esse juízo especial existe para bloquear os pedidos, negar, rejeitar.
Essa vara é totalmente digital. Se o cidadão não tiver um celular ou computador, não pode participar da audiência. O sistema digital é para dificultar a vida das pessoas e impossibilitar que a pessoa reclame. Você está falando com um computador, nunca vai ver a cara do juiz. A vara recebe em média 10 novos processos por dia, e a maioria dos pedidos são rejeitados.
O ex-presidente Michel Temer fez uma lei que diz: "Não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem que sejam consideradas as consequências práticas da decisão". Para eles, o abstrato é o direito da pessoa à vida. O importante é o orçamento federal. Essa lei absurda serve para quê? Para que tudo que envolva gasto, venha um cidadão, um vampiro econômico, e diga: "Não vou gastar porque gasta muito." Essa abertura que o Temer deu gerou uma crise. Essa política é neoliberal: economizar dinheiro. A função desse Sexto Núcleo é evitar que o povo brasileiro receba dinheiro do estado para a saúde. Se for baratinho, eles dão. Se for muito caro, morra.
Movimentação do processo: juntamos a nossa petição às 17h05m05s. Às 17h12m, o processo foi enviado para a juíza. Às 17h28m, 16 minutos depois, ela negou a tutela provisória. Ela demorou 16 minutos para ver tudo isso, o que significa que ela já tem uma decisão pré-estabelecida. Esse negócio do nível três é uma impostura, só para disfarçar. O resto da papelada é só sobre dinheiro.
A Justiça brasileira, graças à revolução que o STF vem promovendo, se transformou em um mecanismo que é uma defesa de uma minoria privilegiada contra o povo. A maneira descarada, profissional e especializada com que é feito o negócio é uma aberração. Em um país capitalista normal, o cidadão tem brechas para se socorrer. Eles estão fechando todas as brechas. É uma máquina para atacar a população.
Isso está acontecendo com milhares e milhares de brasileiros. Esse problema que estamos enfrentando é parte da completa destruição das condições de vida do povo brasileiro. É uma destruição completa das condições de vida. Você não tem direitos trabalhistas. A Justiça do Trabalho está sendo destruída. E aí você tem esses casos aberrantes onde a pessoa não tem vergonha de falar que antes da vida de um ser humano vem o dinheiro do Estado, que vai para os banqueiros.
Queria responder a um comentário de "Cláudia Wild" no X, que diz:
"Primeiramente, gostaria de desejar toda sorte e saúde para a pessoa que precisa de remédio. Absolutamente ninguém merece sofrer de uma doença maldita como essa."
Agradeço a declaração humana. Ela continua:
"O intuito desse post é apenas expor a contradição em certas posturas políticas. Rui Costa Pimenta... conhecido por suas posições anti-americanas, anticapitalistas, pelo ódio a Israel e apoio ao Hamas, está engajado em uma campanha para arrecadar recursos para Natália [...] precisa de um medicamento novo dos Estados Unidos [...] Curioso, o anti-imperialista Rui [...] recorre a um remédio produzido por uma grande farmacêutica dos Estados Unidos [...] Natália, por sua vez, preside o Instituto Brasil Palestina, organização que critica veementemente o imperialismo americano. Agora precisa de um medicamento produzido por um laboratório estadunidense, entre aspas, do suposto capitalismo opressor. Então, quer dizer que para isso o capitalismo presta?"
É uma posição absurda. Se fosse assim, você, por se opor a determinadas características do sistema social, teria que viver fora da civilização, viver pelado no mato. Não dá para fazer isso. O computador também não fui eu que inventei. Tudo isso surgiu no capitalismo. É lógico que vamos utilizar todas as conquistas do desenvolvimento científico. Ser anti-imperialista não significa que você tem que rejeitar tudo que os países imperialistas têm ou fazem. Se fosse assim, teríamos que parar de andar de avião a jato, que foi fabricado primeiro na Alemanha Nazista.
As conquistas científicas e culturais são patrimônio da humanidade. Não é o capitalismo que produz tal e tal coisa, são pessoas que estão trabalhando sob o regime capitalista. O esforço cultural é coletivo. Esse remédio, por exemplo, não tem nada a ver exclusivamente com a economia norte-americana. Com certeza, pesquisadores, inclusive brasileiros, contribuíram.
Queria rejeitar a fala de que "eu odeio Israel". Não, não odeio Israel. Simplesmente acho que como entidade política não deveria existir. Não precisa odiar ninguém para ter uma posição política.
Um cidadão de "Médicos pela Liberdade" fala que é irônico que eu esteja sendo vítima do estado que gostaria que fosse onipotente. A última coisa que passaria pela cabeça de qualquer militante do PCO é a defesa do Estado onipotente. O marxismo defende a liquidação do Estado. O comunismo é uma sociedade sem estado.
Para concluir, estamos sendo vítimas aqui de uma operação criminosa, porque estamos sendo vítimas do neoliberalismo. Queria reforçar o chamado para as pessoas divulgarem a campanha em torno da questão da Natália. É uma luta política por muitos brasileiros que estão sofrendo com essa situação. Não estamos pedindo nada demais. Estamos pedindo aquilo que a Constituição declara e que qualquer sentimento humanitário básico declararia: salvar a vida da pessoa. Quanto mais barulho a gente fizer, mais vamos colocar na defensiva essa engrenagem monstruosa que está esmagando o povo brasileiro.
Companheiros, por favor, assinem a petição e ajudem a divulgar nas redes sociais, reproduzam as postagens. Várias pessoas têm contribuído economicamente, o que também é importante.